PL da Devastação pode facilitar implantação de cinco usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul

Reportagem de Lucas Azeredo

“O ‘PL da Devastação’ é o enterro do licenciamento ambiental”. Foi assim que Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, definiu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), apelidada de “PL da Devastação”. O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal com 54 votos favoráveis e 13 contrários agora está na Câmara dos Deputados para aprovação das mudanças no texto original. As medidas afrouxam as regras da burocracia para a obtenção de licenciamentos ambientais de projetos que podem ou não ameaçar o meio ambiente.

A principal mudança está relacionada à Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também conhecida como autolicenciamento. Essa licença já existe, com o responsável pelo projeto declarando em formulários que vai cumprir as normas ambientais exigidas. A nova lei estende a cobertura da LAC para projetos de médio porte e médio potencial poluidor. O STF havia restringido o autolicenciamento a empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial poluidor..

Com uma Licença por Adesão e Compromisso, a participação de órgãos técnicos, como o Ibama e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), seria drasticamente reduzida. Não haveria, por exemplo, mais avaliação prévia de impactos nem análise de alternativas técnicas e de local. Segundo Suely Araújo, ex-presidenta do Ibama, em texto para a Sumaúma, 90% dos licenciamentos ambientais passariam a ser feitos por LAC, incluindo a maioria das licenças de mineração.

No Portal Nacional de Licenciamentos Ambientais, sete iniciativas localizadas no Rio Grande do Sul poderiam ser beneficiadas com a mudança no autolicenciamento. Cinco delas chamam a atenção por se tratarem de hidrelétricas. Curiosamente, todas estão no mesmo rio, na mesma cidade gaúcha (Bom Jesus) e foram solicitadas pela mesma empresa, que usou nomes de suas holdings para fazer os pedidos.

O município de Bom Jesus é uma escolha curiosa para receber um projeto comercial de tamanho porte, mas não inédita. Ainda na época do Brasil Império, o governo tinha grande interesse em controlar o local no nordeste do estado, que era sede do maior posto de arrecadação de impostos da então província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

A pacata cidade de 11 mil habitantes é um microcosmo do próprio estado ao qual pertence. Originalmente, o território era divido entre os Guarani e os Jês, povos indígenas que habitavam a região. Com a formação de novas colônias no Rio Grande do Sul, Bom Jesus recebeu imigrantes dos três principais grupos colonizadores do estado: alemães, portugueses e, principalmente, italianos.

Todas as hidrelétricas ficam no Rio Pelotas, que atravessa o nordeste do estado e dá origem à maior bacia hidrográfica do RS, a do rio Uruguai. As empresas autoras dos pedidos de licenciamento: Múltipla Participações, Alfa – Gestão de Negócios e Futuro Participações, seriam parte do sistema da Estelar Engenharia. No entanto, apenas a Múltipla aparece no site da empresa.

A Estelar coordena mais de 200 projetos hidrelétricos, como os cinco novos no Rio Grande do Sul, que geram mais de 3 mil megawatts — o que corresponde a cerca de 3% da produção total do Brasil em um ano. As cinco novas instalações (137.010 kW) aumentariam em apenas 4% a capacidade de geração de energia da empresa.

Procurada pela reportagem para comentar sobre a escolha do município de Bom Jesus como receptor do projeto, o impacto ambiental calculado e a etapa do processo de obtenção da licença ambiental, a Estelar Engenharia não respondeu até a data de veiculação da reportagem. A empresa também não confirmou se a Alfa e a Futuro fazem parte do núcleo de negócios da Estelar.

Os empreendimentos se estendem por 45 km do rio Pelotas. A instalação mais próxima de Bom Jesus, apontado como “local” do projeto, fica a 25 quilômetros de distância do município. Essa não seria a primeira hidrelétrica da região. Em 2005, foi inaugurada a Usina Hidrelétrica Barra Grande, praticamente onde o rio Pelotas se torna a bacia do rio Uruguai.

À época, a Baesa, empresa responsável pela obra, foi informada do perigo da usina para a flora local, em especial araucárias e bromélias. A resposta de um dos funcionários da Baesa à Folha de São Paulo? “Ah, agora é bromélia? Antes era araucária”.

Mata Atlântica

Do alto, é possível ver um “mar verde” ao lado das hidrelétricas. Trata-se de Mata Atlântica. Ou, pelo menos, o que resta dela no Rio Grande do Sul. Trinta e um por cento do estado é coberto pelo bioma, que é o mais devastado do Brasil historicamente. Restam apenas 42% da vegetação nativa do RS.

A Mata Atlântica também tem sido castigado pela crise climática, que provocou a remoção forçada de árvores por deslizamentos ou pela enxurrada. Só em 2024 foram 2.800 hectares perdidos por eventos climáticos extremos, segundo o Relatório Anual do Desmatamento de 2024 do MapBiomas, uma rede colaborativa que estuda temas relacionados ao território e ao ecossistema do Brasil.

“A Mata Atlântica é o bioma mais vulnerável do Brasil, com a menor cobertura de vegetação nativa entre todos os biomas. Qualquer perda gera um impacto importante na sua conservação”, diz Natália Crusco, pesquisadora do MapBiomas.

O bioma é essencial para o meio ambiente e tem papel importante na regulação do clima. “A Mata Atlântica é fundamental para absorver a água e regular o clima contra eventos extremos”, afirma Enéas Ricardo Konzen, professor da UFRGS – Campus Litoral Norte e diretor do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar).

No Rio Grande do Sul, o desmatamento é impulsionado pelo avanço das plantações de soja, milho e trigo. “Não é que a gente seja contra o desenvolvimento, mas o desmatamento é injustificável. Não precisa destruir mais”, complementa Konzen. A mata tem capacidade autorregenerativa, podendo se recuperar até certo ponto. Antes, a Mata Atlântica ocupava quase toda a metade norte do estado.

Manifestações

No dia 1º de junho, várias capitais do Brasil foram palco de protestos contra a nova Lei Geral no chamado Ato Unificado contra o PL da Devastação. Em São Paulo, os manifestantes tomaram conta da Avenida Paulista. Em Porto Alegre, o encontro foi na Redenção, em frente ao Monumento do Expedicionário.

“A sociedade mundial precisa reconhecer, de uma vez por todas, que as mudanças climáticas estão presentes e que a crise que estamos vivendo é uma crise ecológica”, afirmou Heverton Lacerda, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a mais antiga entidade ambientalista do País, durante ato na Capital gaúcha.

Para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quase 60 entidades de proteção ambiental, entre ONGs e institutos, se uniram para criar um site que envia e-mails no nome do usuário contra o PL para Motta. Ao todo, foram 138.667 pessoas participando da ação.

Ainda, 350 organizações assinaram um manifesto denunciando o tamanho do risco socioambiental que é a aprovação do PL da Devastação. O documento foi entregue para Hugo Motta, ao relator do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG), e para o líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), entre outras lideranças parlamentares e representantes do Executivo.

Futuro do PL

O PL ainda não foi implementado. Hoje, ele tramita na Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado e encaminhado de volta ao Senado, que aprovou o projeto com folga. A data da votação do PL na Câmara está marcada para 18 de julho. No entanto, segundo o relator do projeto, o deputado Zé Vítor, o prazo pode ser antecipado.

Para a Folha, Zé Vitor disse que “algumas alterações devem ser feitas”. “Espero concluir o texto na terça (8) e votar antes do recesso”, disse o deputado. Na quinta-feira (10) o PL deverá ser discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da casa, informa a Agência Pública.

No entanto, esse número é menor do que a quantidade de votos favoráveis que o projeto recebeu nas duas casas. Atualmente, a Bancada Ruralista é a maior bancada do congresso, com 324 integrantes na câmara e 50 no senado.

O presidente Lula pode vetar totalmente ou parcialmente a lei, mas só poderá fazê-lo quando receber o texto novo. Se o presidente vetar o PL, o Legislativo terá um prazo de 30 dias para deliberar, havendo uma nova votação na qual serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores para derrubar o veto de Lula.

A tendência é de aprovação. A ONG Instituto Socioambiental afirma, em análise das consequências do projeto, que sua aprovação resultará no “aumento do desmatamento e da degradação ambiental nas áreas protegidas em níveis que impedirão o Brasil de cumprir suas metas assumidas em acordos internacionais relacionados ao combate ao desmatamento e proteção da biodiversidade”.