Cadastro de pedófilos e predadores sexuais aguarda sanção

Por Bárbara Valério e Laura Lopes

Os casos recentes de condenações de jogadores de futebol por crimes sexuais ampliaram a discussão sobre o tema. Entre os projetos que pretendem contribuir para coibir esse crime está o PL 6212/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que cria o Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais. A proposta inclui os nomes e CPFs de condenados por crimes sexuais em um sistema para consulta pública. O texto já foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial. 

Atualmente o Código Penal restringe ao Ministério Público e aos investigadores dos casos a possibilidade de averiguar os nomes dos condenados por crimes sexuais. Atualmente, a população já possui acesso aos nomes de condenados por homicídio, tráfico e latrocínio. Com a sanção, o  acesso aos nomes dos condenados por abuso sexual, importunação, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual também se tornarão disponíveis. 

O texto do projeto prevê que o processo e os dados da vítima seguirão no anonimato. Já as informações do réu serão divulgadas em caso de condenação em primeira instância. Caso haja uma absolvição em segunda instância, os dados serão retirados do ar. 

A delegada da Polícia Civil Angélica Giovanella atua há cinco anos na área da violência doméstica contra mulheres e crianças. Contatada pela reportagem, ela comenta sobre o projeto de lei que está em discussão. “Se depois do Tribunal de Justiça essa decisão não for confirmada e se reconhecer que esse indivíduo, na verdade, deveria ter sido absolvido, o nome dele já vai ter ficado exposto”, ponderou. Giovanella afirma que essa decisão é arriscada pois mesmo em caso de absolvição, a pessoa já terá ficado reconhecida como criminoso sexual.  

Em pronunciamento no mês de abril, a senadora Margareth Buzetti discursou sobre seu ponto de vista em relação ao projeto de lei e comentou que a proposta busca proteger as principais vítimas de estupro e pedofilia: mulheres e crianças. “Fala-se muito no artigo 5º da Constituição [Federal], que fala da igualdade entre os brasileiros. Mas para que essa igualdade diga a respeito de todas nós mulheres, mães, vai demorar muito ainda para acontecer”. 

A senadora citou também o caso Cleci, onde a mãe e as três filhas foram violentadas e mortas sexualmente em 2023. “O monstro que fez isso, ele confessou e ainda continua solto. Ele será julgado pelos crimes de quatro feminicídios, dois estupros e um estupro de vulnerável.” 

Abuso sexual segue com números alarmantes

Durante o carnaval de 2023 foram registradas mais de 43 mil ligações do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Este número representa um aumento em relação a anos anteriores, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Conforme o relatório, no Brasil, a cada seis minutos acontece um estupro. 

Casos Robinho e Daniel Alves ampliam debate nacional sobre o tema

Condenado em 2017 pela justiça italiana, o jogador Robinho teve sua sentença julgada apenas cinco anos depois. O jogador voltou ao Brasil antes do término do julgamento, não cumprindo pena no país europeu – a legislação nacional não permite a extradição de seus cidadãos. Com isso, a Itália solicitou que a pena fosse comprida no Brasil e, assim, desde 21 de maio deste ano Robinho cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo. 

O novo documentário da Globoplay “Caso Robinho”, mostra como foi a investigação que levou o ex-atacante da seleção brasileira à prisão e traz o depoimento inédito da vítima, Mercedes. Em seu relato, ela optou por manter o rosto coberto durante a entrevista, mas permitiu a divulgação do nome e a voz fossem usados. 

Outro caso que ganhou extensa atenção da mídia foi o de Daniel Alves, condenado a quatro anos e seis meses de prisão na Espanha, por abuso sexual de uma jovem de 24 anos em Barcelona.

A visibilidade dos casos confirma a importância de tornar público os detalhes de violência sexual, permintindo assim que a população tome conhecimento da situação. Essa é justamente a proposta do projeto de lei apresentado por Buzetti, pretendendo a ampla transparência com a população.