Religião cada vez mais influente na política nacional

Por David Ferreira, Pedro Pereira e Rudá Portanova

No Brasil, a intersecção entre religião e política é um dos traços de destaque no Legislativo. Na quarta e última reportagem da série Religião e Identidade, o Laboratório de Jornalismo (Lab J) da Famecos ouviu especialistas para entender o desgaste do ideal de separação entre política e religião. Ainda que o Estado seja laico, as frentes e grupos parlamentares de diferentes religiões buscam espaço no processo de tomada de decisões no Congresso e no Executivo nacional. A presença de várias esferas religiosas gera o debate sobre a representatividade equilibrada entre os credos presentes no país e os processos decisórios nacionais.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional é um grande exemplo disso. A frente tem a bancada religiosa mais representativa do parlamento brasileiro, formada por 218 deputados. O Partido Liberal (PL) é o mais representativo com 76 deputados e 26 senadores ligados a igrejas protestantes e pentecostais. 

Esses políticos normalmente possuem posicionamentos e propostas conservadoras e constantemente fazem uso de uma retórica religiosa em suas argumentações. Para Ricardo Martins, mestre em Sociologia e Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), praticamente todas as pautas levantadas pela bancada evangélica demonstram uma posição ideológica que representa os evangélicos de maneira geral no nosso país, com pautas extensivamente voltadas à manutenção de costumes.

Isso impacta em debates sobre a liberação, regulação e discriminação de uso de substâncias como a maconha, a legalização do aborto e direitos reprodutivos das mulheres, por exemplo. “Como é uma bancada muito grandiosa, muito forte, barulhenta, e que possui capilaridade no território nacional, eles têm a capacidade de barrar também essas discussões”, esclarece o pesquisador.

Para Eli Borges (PL), deputado federal do Tocantins e ex-coordenador da FPE, a importância da frente está na preservação das pautas cristãs no ordenamento jurídico brasileiro. “A frente evangélica é muito firme na defesa da fé cristã. Trabalha na unidade dos membros, cobra posicionamento, orienta voto e participa da tramitação de processos desde a comissão até o plenário, unindo muitas vezes a outras frentes, que tem visão centro-direita. Pelo o seu zelo, tem sido decisiva na defesa da ‘brasilidade’”, afirma. 

As pautas defendidas pela FPE seriam os valores familiares com base no modelo bíblico, segundo Eli. De acordo com o deputado, são estes os valores: homem, mulher e sua prole, ⁠liberdade religiosa, preservação contra a implantação de ideologias esquerdistas, ⁠hierarquia familiar na formação do caráter, ⁠defesa da vida em todas as etapas, luta contra o aborto desde a concepção, ⁠a não descriminalização das drogas, jogos de azar e temas afins. Além das pautas defendidas, eles têm uma forte influência em outras decisões. Em 2019, apoiaram a proposta de Reforma da Previdência, por exemplo. 

Para Diego Cintrão, sociólogo e mestrando em Análise Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o que leva a bancada evangélica adotar pautas conservadoras seria a repercussão que tem dentro deste grupo. “São pautas da extrema-direita. A grande guinada dos últimos anos foi isso. Eu não posso dizer que toda pessoa de direita defende o que a bancada evangélica defende – inclusive dentro da direita existe a oposição à bancada evangélica -, só que a bancada evangélica encontrou na extrema-direita, nos últimos anos, uma repercussão maior aos seus temas”, afirma Diego. 

Ricardo também acredita em uma identificação de discussões um pouco maior com os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e o movimento de apoio chamado de “bolsonarismo”. Mas, ao contrário de Diego, acredita que essa identificação não é exclusiva ao grupo. “Se a gente pegar, por exemplo, um raio-x dos eleitores do presidente [Luiz Inácio] Lula, a gente vai ver que um percentual considerável desses eleitores é contrário ao aborto, ao casamento de pessoas do mesmo sexo, à liberação de substâncias. E, ao mesmo tempo, é contrário à liberação do porte de armas e do armamento de maneira geral”, explica o analista político. 

Um levantamento realizado pelo DataSenado confirma o direcionamento político mais voltado à direita nas esferas religiosas. Segundo a pesquisa, existe uma maior inclinação dos eleitores que se idetificam evangélicos à esfera política de direita, com a porcentagem de 35%. Em relação aos católicos, este número cai para 28%. 

Diego Cintrão explica este direcionamento dos religiosos aos campos conservadores na ideia da captação da mensagem desse grupo. O sociólogo acredita em uma aproximação de valores dos evangélicos através de uma manutenção das situações cotidianas.

“A direita capturou a ideia de que os valores religiosos são defendidos pela direita porque  defende a conservação do status. A direita vai manter as coisas como estão e a esquerda tenta, no mínimo, reformá-las. Dentro de uma comunidade tradicional evangélica, existe a ideia de que  todo evangélico é conservador”, afirma. Diego também acredita que, hoje em dia, a bancada evangélica não conversa só com a extrema-direita com questões de valores morais, mas conversam também com questões econômicas. Segundo ele, os evangélicos conservadores defendem, naturalmente, ideias mais neoliberais.  

Fernando Carlucci, doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) explica que a vida econômica das pessoas se estende num eixo de esperança por crescimento, num eixo de esperança de melhoria, recorrendo à religião para isso. “A religião serve a organização, a crença, a fé. Elas acabam se tornando um balizador disso, de que é possível melhorar a situação econômica justamente porque ela dá esse poder organizacional para a vida das pessoas”, relata o professor.

Outras frentes parlamentares

A existência de frentes parlamentares, como a evangélica, “faz parte do jogo democrático”, como afirma Diego Cintrão. E, de acordo com o professor, cabe aos movimentos de esquerda mobilizar uma articulação política que seja opositora a essas pautas. O sociólogo cita movimentos criados que buscavam opor-se à bancada evangélica. “Teve a Frente Parlamentar Evangélica Popular, um movimento criado em São Paulo em 2020, que seria a ideia dessa corrente de esquerda evangélica conseguir mobilizar candidatos de esquerda para entrar no Congresso e poder, de certa forma, se opor à bancada evangélica”, relembra. 

Samuel Oliveira, ex-coordenador da Bancada Evangélica Popular, conta que o movimento aglutinava lideranças de movimentos sociais evangélicos que estavam em destaque na época a fim de ofertar para a sociedade uma alternativa dentro do campo evangélico para a luta política institucional.  

“A gente se via num cenário onde o movimento evangélico majoritário se apresentava para a sociedade como um movimento que já estava ocupando os espaços de poder, fazendo a disputa política, mas vendendo também uma identidade evangélica explicada a setores conservadores de direita ou extrema-direita”, conta Samuel. Após as eleições de 2020, a Bancada Evangélica Popular não conseguiu nenhum representante eleito, e por conta das demandas individuais dos representantes do movimento, se diluiu.  

Já a bancada evangélica ganhou força com o crescimento da comunidade religiosa fora do congresso. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 36% brasileiros se declaram católicos e 37% se afirmam evangélicos. Na comparação com o Censo de 2010, houve um aumento de 61,45% na autodeclaração de pessoas evangélicas. O crescimento resultou no fortalecimento político das igrejas evangélicas, sobretudo a Universal, e o modo que políticos pentecostais e neopentecostais atuavam. 

Existem ainda outras três frentes parlamentares religiosas. A Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (192 membros), Frente Parlamentar Mista Cristã (190 membros) e em Defesa da Religião e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – no caso da última, não há registro recente do número de parlamentares. 

Há ainda frentes parlamentares estaduais. A deputada estadual do Rio Grande do Sul e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana da Assembleia Legislativa, Bruna Rodrigues (PCdoB), explica que a frente criada em abril de 2024 reforça a necessidade de falar sobre a existência das religiões de matriz africana: “A população precisa se familiarizar com essa forma de enaltecer o Sagrado, pois o racismo religioso também está englobado nesse preconceito. Hoje a política também é integrada por líderes religiosos”, reitera a deputada. “Por isso essas frentes são importantes para que o debate democrático e respeitoso sobre outras formas de cultuar o Sagrado também exista. Desmistificar o preconceito com as religiões de matriz africana e combater o racismo religioso em todo país”, conclui.

A coordenadora da frente acredita que o mesmo precisa ser feito na Câmara dos Deputados e em diversas Casas Legislativas. Além de Bruna, a frente é composta pelas deputadas Laura Sito (PT), Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB) e pelos deputados Elton Weber (PSB), Gerson Burmann (PDT), Luiz Marenco (PDT), Matheus Gomes (PSOL) e Kaká D’Ávila (PSDB).

Ricardo Martins pondera ser possível que bancadas religiosas existam, mas acredita ser um tanto quanto questionável a mistura de religião e política. “É possível existir bancada com finalidades religiosas, como é possível que a bancada negra exista, como é possível que a bancada LGBTQIAPN+ exista. Agora, considerando que as discussões políticas devem se misturar então com as pautas religiosas e com a forma com a qual concebe o divino, isso realmente me parece um despropósito”, diz Ricardo.

Estado laico ou secularizado?
O artigo 19 da Constituição Federal Brasileira reflete um estado laico e separado de religiões.

Diego explica que um Estado laico promove a pluralidade de crenças, entendimentos religiosos e fé. E isso permite a possibilidade da influência religiosa em decisões políticas. O sociólogo explica a diferença da laicidade para secularização. “A secularização do Estado não permitiria a existência de uma frente parlamentar evangélica, pois nem a nomenclatura evangélica seria permitida. Diferente de laicidade, o Estado secular não tem nenhuma vinculação religiosa em nenhum aspecto. Entretanto, a nossa legislação não abrange este termo, o que possibilita novas frentes religiosas”, afirma

Para Fernando Carlucci, temos um cenário onde o projeto de separação do Estado da Igreja e do Estado da religião parece estar dando sinais de desgaste. “O Estado, por si só, não consegue ser uma fonte de moralização. E eis, então, que as pessoas, inclusive os mais pobres, na ausência de uma instituição moralizadora, elas retornam para a religião como uma espécie de retorno a um estágio onde você tinha instituições com um caráter moral definido,” diz o professor.