Senado discute incluir o tempo de mestrado e doutorado no cálculo da aposentadoria 

Foto: Agência Senado

A proposta de inclusão do tempo de doutorado e mestrado nos cálculos previdenciários, considerando o tempo pós-graduação como trabalho científico e especialização profissional, não apenas estudo, foi apresentada como Ideia Legislativa. Caso vire lei, a medida irá contribuir para corrigir a desvantagem na aposentadoria de pesquisadores e pesquisadoras no Brasil. Clique aqui parar saber mais e apoiar a proposta. 

Um Ideia Legislativa é uma iniciativa que faz parte do portal e-Cidadania, criado pelo Senado Federal em 2012, com o objetivo de incentivar a população a fazer parte de projetos legislativo. Nesse espaço, qualquer cidadão cadastrado no portal tem direito de sugerir um novo projeto de lei e/ou uma alteração em uma lei já existente, com o apoio da própria população. A partir disso, se a Ideia alcançar 20 mil apoios em uma data limite, ela se torna uma Sugestão Legislativa, fazendo com que ela seja debatida pelos senadores e senadoras. Até o momento, a Ideia Legislativa já ultrapassou 30 mil votos, tendo data limite para 26/07/2025, mas quanto mais apoio, maior a pressão para quem o tema seja debatido.

“Eu acho uma decisão, caso venha a acontecer, muito importante, porque reconhece o trabalho intelectual”, disse o professor e coordenador do curso de Jornalismo da PUCRS, mestre e doutor Deivison Campos. “No momento que tu cogitas contar esse tempo de pós-formação, como possível para a aposentadoria, tu reconheces não só a importância, mas a efetividade e contribuição que o trabalho intelectual tem para a sociedade e para a vida das pessoas”, concluiu. 
Lara Ely, pesquisadora em comunicação e sustentabilidade, fala sobre os muitos entraves para quem quer ser pesquisador no Brasil. “Uma das questões é a falta de financiamento e recursos, atividades que se sobrepõe ao mercado de trabalho, muitas vezes não existe incentivo ou reconhecimento por parte dos patrões”, afirmou. “Ter uma legislação que favorece, traria maior reconhecimento desta carreira, dessa jornada acadêmica e motivaria muitas pessoas que veriam um benefício extra para ingressar os seus estudos”, acrescentou a pesquisadora. 

Essa pauta já vem sendo discutida e sistematizada há anos pelo movimento de pós-graduação e pela Associação Nacional de Pós-graduandas (os). Essa iniciativa já tem tramitação via PL675/2022, mas já está parado há quase dois anos, desde 2023 não tem movimentação, por isso quanto mais apoio tiver, mais pressão terá para esse Projeto de lei ser debatido e votado pelos senadores e senadoras.  

Atualmente, no Brasil, as regras para a aposentadoria são regidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e incluem uma idade mínima e tempo de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar. Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima para a aposentadoria por idade é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com uma exigência de 15 anos de contribuição ao INSS. Já para a aposentadoria por tempo de contribuição, a regra exige que o trabalhador tenha 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres), além de cumprir uma fórmula de cálculo que leva em consideração a média dos salários de contribuição ao longo da vida laboral.